Mauá, 24 de abril de 2017
Boa Noite

Atendimento
11 4309.0400
Fale Conosco   Associe-se

SCPCOnline
.
.
Você está em > Aciam > Notícias > Câmara de Mauá aprova projeto altera lei de uso e ocupação do solo
Câmara de Mauá aprova projeto altera lei de uso e ocupação do solo
Câmara de Mauá aprova projeto altera lei de uso e ocupação do solo
Câmara de Mauá aprova projeto altera lei de uso e ocupação do solo
Outorga onerosa, instrumento jurídico que inventiva desenvolvimento urbano, poderá ser paga em obras

A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (07/03) projeto do prefeito Atila Jacomussi (PSB) que altera a lei de uso e ocupação do solo. Ocorre que a outorga onerosa, um instrumento jurídico que é utilizado para incentivar o desenvolvimento urbano poderá ser paga com obras e serviços. A legislação vigente permite somente em dinheiro.
O secretário de Governo de Mauá, João Gaspar, explicou que a outorga é uma concessão dada pelo município para que o proprietário de um imóvel, principalmente empreendedores, possam construir acima do limite estabelecido pela lei de uso do solo, desde que ofereçam uma contrapartida financeira.
“Por exemplo, um empreendedor poderá reformar um prédio público e executar um serviço na cidade. Isso será positivo para os moradores. Nossa lei não permitia isso. Quando se fazia, era por decreto”, explicou o secretário.


Assunto: Últimas Notícias






Voltar   Imprimir   Topo   Página Inicial   Fale Conosco
 
ACIAM
Associação Comercial e Industrial de Mauá
Todos os Direitos Reservados - 2017

Central de Atendimento
(11) 4309-0400
Fale Conosco
 
Nossa Localização
Rua Guido Monteggia, nº 151
Centro - Mauá - SP
Mapa de Localização


Projeto desenvolvido
pela Agência de
Web & Design Globeweb
www.globeweb.com.br
Produzido por | globeweb | www.globeweb.com.br