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Atila fica sob pressão para entregar reforma em abril
Atila fica sob pressão para entregar reforma em abril
Atila fica sob pressão para entregar reforma em abril

Diante de ação do MP (Ministério Público), o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), está sob pressão e deve entregar até o fim deste mês o projeto de reforma administrativa à Câmara. O principal foco da proposta tende a ser o corte de cargos comissionados no Paço, uma vez que o município é alvo de processo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determina a redução do número de funções até maio.
No ano passado, o tribunal acatou recurso impetrado pelo governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT) contra a sentença que exigia que a Prefeitura reduzisse o tamanho da máquina pública até meados de junho de 2016. Com a definição, a reforma administrativa teve o prazo estendido até o mês que vem.
De acordo com o líder de governo, o vereador Professor Betinho (PSDC), a matéria encontra-se em fase final de formatação. “O projeto está perto de ser enviado para o Legislativo. A Secretaria de Assuntos Jurídicos está elaborando texto e tomando cuidado com a legalidade. O prazo acaba sendo bastante relevante neste momento”, ponderou.
Sobre a tramitação da matéria, o líder do governo acredita que os parlamentares tendem a aprovar o projeto. “Vamos conversar com todos os vereadores sobre a importância dessa medida, que é necessária até pelas dificuldades financeiras da Prefeitura. Hoje é uma exigência da população que a estrutura do poder público seja a mais enxuta possível”, completou Betinho.
Comenta-se, nos bastidores do Paço, que a proposta extinguiria a Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá), que desde 2015 consumiu R$ 10 milhões do Orçamento e não efetivou projetos.
Criada em 2001 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT), a autarquia serviria para fomento de políticas habitacionais da cidade, que sofre com ocupações antigas e moradias em áreas de risco.
A fusão de Pastas e a junção de departamentos do governo também estariam entre as possíveis alterações na estrutura do Executivo.
Procurada pelo Diário, a Prefeitura de Mauá não respondeu questionamentos sobre a situação até o fechamento desta edição. No fim de 2016, Donisete apresentou uma proposta que previa a extinção de pelo menos 412 cargos destinados aos apadrinhados, entre vagas para comissionados e funções gratificadas. A medida, no entanto, foi retirada por falta de acordo com os vereadores.
Donisete responde, inclusive, a ação civil pública na Justiça por improbidade por não atender às recomendações do Ministério Público de reduzir o número de cargos apadrinhados na Prefeitura, que hoje abrange 538 funções dos 5.684 postos – quase 10% do quadro de pessoal.
Em fevereiro do ano passado, a Justiça julgou procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra lei que criava centenas de cargos comissionados, idealizada em 2008 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT).


Assunto: Últimas Notícias






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