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Consórcio atrasa Plano de Mobilidade
Consórcio atrasa Plano de Mobilidade
Consórcio atrasa Plano de Mobilidade

Prevista para setembro deste ano, a conclusão dos projetos básicos do Plano de Mobilidade Regional, elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e que pleiteia captação de recursos para construção de 21 obras viárias, foi postergado pela entidade em 120 dias. Após o atual colegiado revisar etapas anteriores do processo, o novo cronograma apresentado ontem pelo secretário executivo da entidade, Fabio Palacio, prevê que o documento seja entregue somente em dezembro.
Embora esteja dentro do prazo estipulado de 18 meses, a partir da data da assinatura da ordem de serviço – emitida em março de 2016 -, a mudança no cronograma deve comprometer as negociações entre municípios e União para liberação de verba para execução dos corredores de ônibus.
Com isso, somente a partir de 2018, após a entrega dos documentos, é que os chefes do Executivo da região poderão recorrer à União e ao Estado em busca de recursos para custear a construção dos corredores de ônibus. Segundo a entidade, sem os projetos básicos em mãos, a viabilização das futuras obras – as quais tornarão possível uma rede integrada de transporte coletivo no Grande ABC – torna-se inviável. “Não se pode solicitar recursos para estas construções, já que as prefeituras não têm os projetos”, explica Fabio Palacio.
A justificativa dada pelo secretario executivo da entidade para a alteração do cronograma foi a necessidade de os projetos funcionais finalizados no ano passado ter, obrigatoriamente, de passar por nova avaliação dos prefeitos dos sete municípios da região.
No total, serão 21 projetos de engenharia que preveem novas pistas, viadutos, obras de drenagem e iluminação pública, sempre priorizando o transporte coletivo. Os quatro eixos principais do plano são o corredor Guido Aliberti/Lauro Gomes / Taioca; o corredor Alvarenga/Robert Kennedy/ Couros; o corredor Leste-Oeste, também englobando Diadema e São Bernardo; e o corredor Sudeste, que irá abranger vias de Santo André, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Ainda segundo Fabio Palacio, representantes da entidade irão se reunir hoje, em Brasília, com membros da União para discutir o envio de recursos para a região. “Vamos apresentar todo o plano de ataque para 2017, reafirmando o cronograma financeiro de investimento”, relata. A estimativa é a de que somente neste ano sejam repassados cerca de R$ 14 milhões para o desenvolvimento das etapas dos projetos básicos.
IMBRÓGLIO
Apresentado em 2013 pelo então presidente do Consórcio, ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho (PT), o Plano de Mobilidade Regional, considerado hoje o principal projeto aliviar o congestionamento do sistema viário da região, tem encontrado série de dificuldades para sair do papel.
Com investimento estimado em cerca de R$ 1 bilhão, sendo que R$ 876 milhões correspondem ao Orçamento Geral da União e os outros R$ 139 milhões de contrapartidas das prefeituras, o plano somente conseguiu avançar no fim de 2015, após três anos de discussões.
À época, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), formalizou, com atraso, a autorização do repasse de R$ 31,6 milhões por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade ao Consórcio Intermunicipal para elaboração de projetos executivos para o setor.
No entanto, na ocasião, ele sinalizou que não tinha prazos de quando as obras teriam início nem estabeleceu calendário para concretizar o repasse da verba que custeará a parte física dos corredores de ônibus na região.
Entidade renova três contratos de custeio para projetos da região
Ontem, durante a assembleia de prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, ficou definido a renovação dos contratos de custeio para o Programa Casa Abrigo Regional, para o Centro Regional de Formação em Segurança Urbana e também para subsidiar o aluguel da Funcraf (Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais), entidade que presta atendimento médico especializado na região.
Inaugurado pela entidade em dezembro de 2015, o Centro Regional de Formação em Segurança Urbana receberá neste ano R$ 750 mil para manter as atividades. O valor foi reduzido pela metade no início deste ano em virtude do contingenciamento de recursos do Consórcio.
A ideia é que o espaço permaneça sendo utilizada pelos municípios para cursos de ingresso na GCM (Guarda Civil Municipal), formação continuada, ascensão na carreira e especialização. Ainda existe o interesse da entidade de fazer do espaço uma central de monitoramento regional.

O Programa Casa Abrigo Regional, por sua vez, continuará recebendo cerca de R$ 1,2 milhão por ano. O modelo regional existe desde 2003 e foi criado para acolher mulheres – e os filhos delas – ameaçadas de morte, normalmente por pessoas próximas a elas, como companheiros, pais ou padrastos.
Já a Funcraf terá recursos de R$ 240 mil neste ano.
Projeto é principal aposta para sanar caos no trânsito
Elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, o Plano de Mobilidade Regional é hoje a principal aposta da entidade para desafogar o caos no trânsito da região. Conforme publicado pelo Diário nesta semana, com frota de veículos estimada em 1,8 milhão de veículos, o sistema viário dos sete municípios enfrenta congestionamentos diários em suas principais ruas e avenidas.
A ideia é que os projetos contemplem todos os municípios com construções de corredores de ônibus e alargamento de vias.
Para o secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio, o projeto deve integrar todos os modais dos sete municípios. “O plano tem como benefícios a ampliação das opções de mobilidade e acesso às sete cidades”, relata.
Em reunião anterior relacionada ao tema, o secretário de Transporte de Vias Públicas de São Bernardo, Fernando da Costa, chegou a afirmar que o Plano de Mobilidade Regional permite a união dos interesses da região na questão viária. “Por meio do Consórcio, podemos integrar as necessidades dos sete municípios e, com isso, termos mais força para captar recursos dos governos estadual e federal”.
EXCEÇÃO
Responsável pela primeira e, por enquanto, única intervenção do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade,iniciada na região, Rio Grande da Serra é exceção.
Maior projeto do município em toda a história, com investimento de R$ 41 milhões do governo federal, as obras no setor têm avançado na região central da cidade. No entanto, não há prazos para conclusão.


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