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Mauá abre na 2ª inscrições de refinanciamento de dívida com Paço
Mauá abre na 2ª inscrições de refinanciamento de dívida com Paço
Mauá abre na 2ª inscrições de refinanciamento de dívida com Paço

A Prefeitura de Mauá abre oficialmente, na segunda-feira, o programa Fique em Dia, que concede 100% de desconto em multas e juros de pagamento para quem parcelar débitos com o município em até 12 vezes.
Para o cidadão que optar pelo parcelamento em 24 vezes, o desconto será de 70%. Para o prazo de 36 meses, a redução será de 50%. As inscrições podem ser feitas até 23 de junho na antiga Fama (Faculdade de Mauá) – Rua Vitorino Del Antônia, 349, Vila Noemia.
De acordo com o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), este será o único projeto de refinanciamento de débitos em seu mandato. “Será o único porque dá totais condições de pagamento às pessoas. Não é Black Friday, que não dá desconto, esse tem desconto sim”, afirmou o chefe do Executivo, que admite prorrogação caso a adesão seja alta.
Estão inclusos na proposta passivos com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), multas de trânsito e contas de água não pagas à Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).
Os acordos serão feitos pela administração em parceria com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). O programa prevê que, em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas e atraso superior a 90 dias, o contribuinte fica excluído do acordo.
A intenção da gestão de Atila Jacomussi é melhorar a arrecadação e aliviar a crise financeira da Prefeitura. “Quem quer acertar suas dívidas terá boa oportunidade. A expectativa é arrecadar o máximo possível e vemos que os últimos programas não tiveram adesão grande. A gente acredita que isso aconteceu por falta de divulgação e pelo modelo que não dava descontos atrativos”, explicou o socialista, sem projetar números.
No último programa de refinanciamento realizado em Mauá, em 2016, pela gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT), foram recuperados cerca de R$ 8 milhões.
Atila destacou também que outros dois projetos foram lançados para tentar amenizar o passivo: a Nota Fiscal Mauaense e o IPTU Premiado.
No caso da nota fiscal, o objetivo é elevar a arrecadação do Paço e premia os participantes que realizam compras em Mauá. Os comerciantes e prestadores de serviços que aderirem ao programa terão que fixar cartaz ou adesivo no estabelecimento sobre o cadastro das notas.
Por sua vez, o IPTU Premiado oferece recompensas por meio de sorteio para o cidadão que pagar em dia as taxas do IPTU. Para participar é necessário que o contribuinte não possua débitos com a Prefeitura nem com a Sama.
A lei prevê que a recompensa distribuída e a periodicidade dos sorteios ficarão a cargo do Executivo.


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